Dicas para elaborar contratos

Identificação das partes
O contrato deve ter todos os dados da contratante e do contratado, principalmente CPF e CNPJ, além de endereço e telefone.

Descrição do trabalho
Deve ser a mais completa possível. É preciso que sejam relatadas de maneira explícita e concisa todas as tarefas que estão incluídas na contratação. Deixe tudo bem “amarrado”.

Direitos e deveres
Também é preciso deixar nítido as obrigações de cada parte combinadas previamente, como prazos, material a ser fornecido pela contratada, se vai haver ajuda de custo, como as despesas serão comprovadas. Especifique o máximo que puder nesse item. Outra dica importante é estabelecer a obrigatoriedade do contratado e informar ao/à jornalista qualquer mudança significativa no texto. Uma edição mal feita pode comprometer o trabalho jornalístico e, às vezes, até alterar seu sentido ou distorcer fatos, por isso é bom ter atenção.

Pagamentos
É preciso determinar os valores e os prazos para os pagmentos. Atenção, pois muitas empresas só pagam depois do trabalho realizado/publicado, o que pode demorar muitos dias. Por isso, é importante estipular prazos e até mesmo combinar o pagamento antecipado de prate dos valores. As regras estipuladas previamente devem vir expressas nesse item.

Despesas jurídicas
Muitos dos contratos de freelancers para a produção de matérias jornalísticas investigativas colocam todo o ônus da defesa judicial em caso de processos para o/a repórter. Dependendo do tipo de matéria a ser feita, isso pode ser um risco enorme, por isso, atenção! Nas convenções e acordos assinados pelo SJPMG com os
patrões, a defesa é sempre custeada por quem publica o texto, e a responsabilidade divida entre as partes. Por mais que uma reportagem seja bem apurada, o repórter pode sofrer algum tipo de processo.

Direitos Autorais
Em alguns contratos, os direitos autorais são de propriedade exclusiva do contratante e não do jornalista. Esse é um item que deve ser previamente muito bem discutido, dependendo do tipo de trabalho a ser feito. De acordo com a legislação brasileira de direitos autorais, somente a pessoa física é autora e cabe apenas a ela transferir – parcial ou totalmente – os direitos de suas obras. Não aceitem contratos abusivos em que todo o conteúdo é cedido para a contratada publicar aonde e quando quiser pelo resto da vida.